Cancelamento e Reembolso
Última atualização: julho de 2026
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Como a contratação é feita pela internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor se aplica: o contratante pode desistir em até 7 dias corridos, contados da data do pagamento, e receber o valor integral de volta — desde que o serviço ainda não tenha sido executado. Executado o atendimento, a visita técnica ou a turma de treinamento, o direito de arrependimento não alcança a parte já prestada.
2. Remarcação
A remarcação é gratuita quando solicitada com pelo menos 24 horas de antecedência do horário agendado, pelo WhatsApp ou telefone. Dentro das 24 horas, a remarcação fica sujeita à disponibilidade de agenda.
3. Falta no atendimento (no-show)
Se o colaborador não comparecer no horário agendado e não houver aviso prévio, o valor do exame individual não é reembolsado — o horário fica bloqueado e não pode ser reaproveitado. Uma nova data pode ser marcada mediante nova contratação.
4. Cancelamento de treinamentos e visitas técnicas
Turmas e visitas técnicas canceladas com mais de 5 dias úteis de antecedência são reembolsadas integralmente. Entre 5 e 2 dias úteis, é retido 30% do valor referente à mobilização de equipe e material. Com menos de 2 dias úteis, é retido 50%. Cancelamentos por parte da TOVPREV geram reembolso integral ou reagendamento, à escolha do contratante.
5. Serviços já executados
Laudos, programas e ASOs já emitidos não são reembolsáveis, por se tratar de serviço técnico prestado e entregue. Se houver erro de emissão de nossa parte, corrigimos e reemitimos o documento sem custo.
6. Como pedir e prazo do estorno
O pedido deve ser feito pelo e-mail contato@tovprev.com.br ou pelo WhatsApp (66) 9240-3348, com o número do pedido. Aprovado o reembolso: PIX é devolvido em até 5 dias úteis na mesma chave de origem; cartão de crédito é estornado pela Pagar.me e pode aparecer na fatura seguinte, conforme o prazo do emissor.