Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar este site e contratar qualquer serviço, o contratante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Não concordando com alguma disposição, não utilize o site.

2. Quem presta o serviço

Os serviços são prestados por AL Serviços Médicos Ltda, nome fantasia TOVPREV Engenharia e Medicina do Trabalho, CNPJ 44.809.694/0001-88, sediada em Alta Floresta/MT.

Os exames clínicos e a emissão do ASO são conduzidos por médico do trabalho; laudos, programas e avaliações ambientais são elaborados por profissional habilitado em segurança do trabalho, com anotação de responsabilidade técnica quando exigida pela norma.

3. Escopo dos serviços

Cada serviço tem escopo, carga horária ou prazo descritos na sua página. Alterações de escopo (mais setores, mais colaboradores, unidades adicionais) alteram prazo e valor e são formalizadas em nova proposta antes da execução.

A empresa contratante é responsável por fornecer informações verdadeiras sobre funções, setores, riscos e quadro de colaboradores. Documento técnico emitido com base em informação incorreta prestada pelo contratante pode perder validade perante a fiscalização.

4. Pedidos e pagamentos

A contratação é confirmada após a aprovação do pagamento pela Pagar.me. Os preços estão em Real (BRL). O parcelamento no cartão está sujeito à aprovação do emissor.

Aceitamos PIX e cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard e Diners Club. Os dados do cartão são processados pela Pagar.me — não armazenamos número, validade ou CVV.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar contratações em caso de suspeita de fraude, divergência de preço no sistema ou indisponibilidade de agenda confirmada após a finalização, com reembolso integral.

5. Agendamento e execução

Após o pagamento, entramos em contato para agendar. Regras de agenda, prazos de entrega de documentos e deslocamento estão na Política de Atendimento e Agendamento.

6. Cancelamento e arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é possível desistir em até 7 dias corridos do pagamento, desde que o serviço ainda não tenha sido executado. Regras de remarcação, falta e reembolso estão na página Cancelamento e Reembolso.

7. Sigilo e dados de saúde

Resultados clínicos são protegidos por sigilo médico. O empregador recebe apenas a conclusão de aptidão registrada no ASO, conforme a NR-07. O tratamento de dados segue a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site (textos, imagens, marca, layout) pertence à AL Serviços Médicos Ltda ou é licenciado de terceiros. Laudos e programas entregues destinam-se ao uso do contratante e não podem ser reproduzidos para terceiros sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade limita-se ao valor do serviço contratado. Não respondemos por penalidades decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo contratante, por descumprimento de recomendações técnicas entregues nos laudos, nem por caso fortuito ou força maior.

10. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da Comarca de Alta Floresta/MT, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@tovprev.com.br ou (66) 9240-3348.